O encerramento de um Tribunal pode ser um primeiro passo para a extinção de um município, avisou Marinho Pinto, o ainda bastonário da Ordem dos Advogados (OA) – termina mandato a 10 de Janeiro -, que participou na mais recente sessão da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, que incluiu um “ponto prévio” sobre o estado da Justiça no município, que receia perder o seu fórum na reforma judiciária pretendida pelo actual Governo.
“Qualquer localidade com dignidade para ser sede de concelho deve ter um Tribunal”, vincou.
Sem surpresa, criticou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e os seus “Bétinhos e Bétinhas”, que, nos gabinetes da capital, traçam um mapa judiciário a regra e esquadro, sem atender às realidades regionais.
“Não conhecem o País!”, acusou, realçando que a proposta de reforma governamental trata os tribunais “como peças de xadrez”, num registo executivo que comparou ao das ditaduras. “É preciso conhecer o palpitar das comunidades locais”, enfatizou Marinho Pinto.
O representante dos advogados acentuou que as populações do interior “não podem servir só para pagar impostos”, nem apenas para “lhes pedirem votos nas campanhas eleitorais”. Ainda frisou que Paula Teixeira da Cruz “já vai na sétima versão” de um novo mapa judiciário, tendo, também, avisado que “todos os concelhos saem a perder” com esta reforma.